27 setembro 2013

O receio das autárquicas, quem o tem?


"Uma das formas mais democráticas de um povo fazer ouvir a sua voz é através do voto que coloca na urna de forma livre, confidencial e justa (o voto do povo, mesmo que nos pareça de forma absurda, é sempre justa, livre e inteligente).


Se este é o passo mais livre e frontal que o Povo tem para fazer ouvir a sua voz, é também com o seu voto em autárquicas que os eleitores mais próximos estão dos seus eleitos e mais perto participam nos actos administrativos das suas regiões eleitorais, dos seus municípios, dos seus bairros.

Portugal está nesta altura em campanha eleitoral para eleger os seus representantes autárquicos onde proliferam, naturalmente, muitos candidatos independentes, ou seja, candidatos não subalternizados aos partidos que mandam, dispõem, da vida política do e no país.

É o princípio da liberdade e da participação comunitária dos povos na defesa dos seus direitos administrativos na municipalidade.

Também Moçambique vai a eleições autárquicas no final do ano, apesar da RENAMO, por razões que só aos seus dirigentes diz respeito, decidir boicotar a sua participação nelas, esquecendo aqueles que também em Moçambique a participação autárquica permite a entrada de independentes e que foram eles que estiveram na génese do MDM, actual terceira força política no parlamento moçambicano.

Ora, em 2011, numa reunião do Conselho de República, órgão consultivo do Presidente José Eduardo dos Santos, foi fixado 2014 como ano da realização das primeiras eleições autárquicas em Angola. Foi…

Ora, recentemente, o ministro da Administração do Território, Dr. Bornito de Sousa, de quem, pessoalmente, prezo a sua honestidade e frontalidade política e intelectual, anunciou em inícios de Agosto que, provavelmente, as ditas eleições – previstas constitucionalmente – só se deveriam realizar em 2015 e, reafirmou (algo já anteriormente dito e previsto na Constituição que “estabelece o princípio do gradualismo na implantação das autarquias”) que só iriam ocorrer em alguns regiões e municípios e como teste. (...)" (continuar a ler aqui ou aqui)

Publicado no semanário Novo Jornal, edição 297, de 27/Set/2013, 1º Caderno, página 21!

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