07 dezembro 2007

Pena de morte: União Europeia versus EUA

(DDR)
A União Europeia (UE) quer acabar de vez com a pena de morte no léxico de Justiça enquanto nos EUA esse debate é tabu e, não poucas vezes, quase dá direito a tornar quem o levante numa personalidade extraterrestre.
Só que enquanto na UE os líderes judiciais europeus decidiram instituir, por unanimidade, o 10 de Outubro como o “Dia Europeu contra a pena de morte”, nos EUA são inúmeros os presos que esperam pelo seu “último” dia nos chamados “Corredores da Morte”.
Enquanto nas Nações Unidas, um grupo de países – Albânia, Angola, Brasil, Croácia, Filipinas, Gabão, México, Nova Zelândia, Portugal (em nome da UE) e Timor-Leste – e contando com 87 países co-patrocinadores, apresentaram, em 15 de Novembro passado, uma moratória sobre o fim do uso da pena de morte, nos EUA o Estado do Texas – por acaso um dos seus últimos “xerifes” e defensor acérrimo da pena de morte foi o actual presidente dos EUA, George W. Bush – perfila-se como o maior “justiceiro” caracterizado pelo número de mortes judiciais autorizadas.
Na Europa como em outros países, nomeadamente nos EUA, a Justiça não é totalmente cega, surda nem muda aceitando reverter as penas sempre que um caso judicial prove que o tribunal esteve errado ou foi induzido em erro.
Mas se existir a pena de morte esse erro não pode ser revertido.
Por isso na Europa e nos países que querem ser mesmo livres e humanos a pena de morte está a ser totalmente erradicada.
Mas há países que só de ouvirem esse pedido alguns políticos e populares ficam com os cabelos em pé e nem deixam que o assunto seja falado quanto mais debatido.
E nesses países, nomeadamente nos EUA, que defendem quase até à exaustão a pena de morte permitem que um qualquer cidadão ande armado como se ainda estivessem num qualquer far-west ou numa sociedade sem Justiça, Lei ou Ordem.
Só que também nesses países a Justiça pode errar.
E se o condenado tivesse sido executado, a Justiça nunca poderia ter sido efectivamente sido feita.
Felizmente que ainda há quem consiga fazer e ver ser feita Justiça para não ser indevidamente executado.
Nos EUA, um homem, condenado à pena capital, depois de um longo combate pela Justiça, conseguiu, ao fim de 15 anos, ser absolvido por um júri de Chittanooga, no Tennessee, depois dos testes de ADN provarem que o condenado não tinha cometido o crime – por sinal, sangrento – de que havia sido acusado e condenado.
O condenado conseguiu aguentar 15 anos de “confrontos” judiciais e adiar a execução da pena. E se não tivesse conseguido? Ou se as máximas autoridades estaduais não quisessem protelar a execução? Um crime teria sido injustamente julgado e um inocente “legalmente assassinado” em nome de uma Justiça errada!
Recordam-se de Caryl Chessman e da sua infrutífera luta contra o sistema judicial americano que o condenou à morte e o executou? E de como nunca se soube qual o conteúdo da carta que, segundo se dizia, deveria ser aberta em determinada altura e onde era, claramente, denunciado o verdadeiro “assassino da luz encarnada”?
É altura dos Países com “P” que defendem efectivamente o primado da Justiça sobre o interesse dos pelouros Políticos acabarem, de vez, com a pena capital.
Apesar de não concordar com a prisão perpétua ainda assim é mais justa!!!

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