13 outubro 2017

O primeiro executivo de João Lourenço - os Secretários de Estado

Além da substituição no Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, de António Rodrigues Afonso Paulo por Jesus Faria Maiato, ocorrida no passadio dia 5 de Outubro, devido à não presença do primeiro na tomada de posse dos Ministros, o Presidente João Lourenço designou ontem os Secretários de Estado, num total de 50 elementos, a saber:

1. Gaspar Santos Rufino, Secretário de Estado para a Defesa Nacional;
2. Afonso Carlos Neto, Secretário de Estado para as Infra-estruturas e Indústrias de Defesa;
3. José Bamókina Zau, Secretário de Estado para o Interior;
4. Hermenegildo José Félix, Secretário de Estado para o Asseguramento Técnico;
5. Téte António, Secretário de Estado para as Relações Exteriores;
6. Domingos Custódio Vieira Lopes, Secretário de Estado para a Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas;
7. Aia Eza Nacília Gomes da Silva, Secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público;
8. Vera Esperança dos Santos Daves, Secretária de Estado para as Finanças e Tesouro;
9. Manuel Neto da Costa, para o cargo de Secretário de Estado para o Planeamento;
10. Sérgio de Sousa Mendes dos Santos, Secretário de Estado para a Economia;
11. Laurinda Jacinto Prazeres Monteiro Cardoso, Secretária de Estado para a Administração do Território;
12. Márcio de Jesus Lopes Daniel, Secretário de Estado para a Reforma do Estado;
13. Orlando Fernandes, Secretário de Estado para a Justiça;
14. Ana Celeste Cardoso Januário, Secretária de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania;
15. António Francisco Afonso, Secretário de Estado da Administração Pública;
16. Manuel de Jesus Moreira, Secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social;
17. Clemente Cunjuca, Secretário de Estado para os Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria;
18. Carlos Alberto Jaime Pinto, Secretário de Estado para a Agricultura e Pecuária;
19. André de Jesus Moda, Secretário de Estado para as Florestas;
20. Ivan Magalhães do Prado, Secretário de Estado da Indústria;
21. Jânio da Rosa Corrêa Victor, Secretário de Estado para a Geologia e Minas;
22. Carlos Saturnino Guerra Sousa e Oliveira, Secretário de Estado dos Petróleos;
23. Amadeu de Jesus Alves Leitão Nunes, Secretário de Estado do Comércio;
24. José Guerreiro Alves Primo, Secretário de Estado da Hotelaria e Turismo;
25. Manuel José da Costa Molares D’Abril, Secretário de Estado da Construção;
26. Fernando Malheiros José Carlos, Secretário de Estado das Obras Públicas;
27. Ângela Cristina de Branco Lima Rodrigues Mingas, Secretária de Estado para o Ordenamento do Território;
28. Joaquim Silvestre António, Secretário de Estado para a Habitação;
29. António Fernandes Rodrigues Belsa da Costa, Secretário de Estado para a Energia;
30. Luís Filipe da Silva, Secretário de Estado para as Águas;
31. José Manuel Cerqueira, Secretário de Estado para o Transporte Ferroviário;
32. Mário Miguel Domingues, Secretário de Estado para a Aviação Civil;
33. Joaquim Lourenço Manuel, Secretário de Estado do Ambiente;
34. Carlos Filomeno de Martinó dos Santos Cordeiro, Secretário de Estado das Pescas;
35. Mário Augusto da Silva Oliveira, Secretário de Estado para as Telecomunicações;
36. Manuel Gomes da Conceição Homem, Secretário de Estado para as Tecnologias de Informação;
37. Eugénio Adolfo Alves da Silva, Secretário de Estado para o Ensino Superior;
38. Domingos da Silva Neto, Secretário de Estado para a Ciência, Tecnologia e Inovação;
39. Celso Domingos José Malavoloneke, Secretário de Estado para a Comunicação Social;
40. José Manuel Vieira Dias da Cunha, Secretário de Estado para a Saúde Pública;
41. Valentim Altino de Chantal Matias, Secretário de Estado para a Área Hospitalar;
42. Joaquim Felizardo Alfredo Cabral, Secretário de Estado para o Ensino Pré-Escolar e Geral;
43. Jesus Joaquim Baptista, Secretário de Estado para o Ensino Técnico-Profissional;
44. Maria da Piedade de Jesus, Secretária de Estado da Cultura;
45. João Domingos Silva Constantino, Secretário de Estado para as Indústrias Criativas;
46. Lúcio Gonçalves do Amaral, Secretário de Estado para a Acção Social;
47. Ruth Madalena Mixinge, Secretária de Estado para a Família e Promoção da Mulher;
48. Carlos Domingues Bendinha de Almeida, Secretário de Estado para os Desportos;
49. Guilhermina Fundanga Manuel Mayer Alcaim, Secretária de Estado para a Juventude;
50. António Fernando Neto da Costa, Secretário Adjunto do Conselho de Ministros.
(com a devida vénia ao Africa Monitor)

29 setembro 2017

Angola e a (incipiente) protecção marítima nacional - artigo

"Esta semana o portal do Novo Jornal trazia para discussão um problema que parece ocorrer na zona fronteiriça com a Namíbia, devido a eventual e sistemática pirataria piscícola que ocorre neste país por parte-terceiras, e que usam Angola como refúgio marítimo.

Um artigo que, em certa medida, traz ao debate a problemática da defesa marítima nacional. De acordo com o artigo, e citando fontes namibianas das Pescas, os barcos ilegais, as embarcações em questão «recorrem às águas do mar angolano para escapar às acções de vigilância da marinha e da força aérea namibianas», pescando ilegalmente milhares de toneladas de pescado todas as noites, e refugiando-se, durante o dia, nas nossas águas nacionais.

Acresce, dois importantes factos: que a maioria das embarcações operam «com a sua identificação apagada, bem como quaisquer marcas ou símbolos que permitam identificar a sua origem», e que a maioria do pescado é carapau que esteve suspensa a sua pesca em águas nacionais durante um tempo…

Esta situação não abona a imagem e a credibilidade da nossa defesa marítima nacional. Parecemos dar mostra de um total abandono quer das nossas obrigações internacionais, quer da protecção – também, porque não sabemos se operam discretamente, durante o dia na faina piscícola – das nossas águas territoriais.

Ora, tem sido por situações destas, que sustento devermos ter uma Marinha melhor equipada e que todo material naval de controlo marítimo deveria estar sob a total jurisdição da Marinha de Guerra! E esta opinião sustenta em dois factos importantes.

1. Não devemos esquecer que temos uma enorme fronteira marítima que devemos controlar, preservar e defender de todo o tipo de pilhagens que possam ser efectuados sem cobertura legal – sublinho, sem cobertura legal. Quantas vezes, há acordos que são claramente prejudiciais aos interesses nacionais e que, mais não são que autorizações a depredação de espécies, produtos ou minérios nacionais? (...)" (continuar a ler aqui ou aqui)

Publicado no portal do Novo Jornal, em 28 de Setembro de 2017 

O primeiro Executivo do Presidente João Lourenço - Ministério da Justiça


Já foi indicado o nome para o Ministério da Justiça que passa a se denominar:

Ministro da Justiça e Direitos Humanos: Francisco Queiroz!

Passou da Geologia e Minas, para este "novo" Ministério: Justiça e Direitos Humanos de Angola.

O perfil do novo Ministro pode ser lido aqui.

28 setembro 2017

O primeiro Executivo do Presidente João Lourenço

(Foto ©Elcalmeida via TPA1)


Depois de ontem 27 de Setembro, ter sido divulgado o seu Gabinete hoje foram divulgados os nomes dos 30 Ministros (11 dos quais são senhoras) que compõem o Governo do Presidente João Lourenço, bem como os Governadores provinciais. Como se poderá constatar há reconduções...
São como seguem:

MINISTROS:
Ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social
Manuel José Nunes Júnior
Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República
Pedro Sebastião
Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República
Frederico Manuel dos Santos e Silva Cardoso
Ministro da Defesa Nacional
Salviano de Jesus Sequeira
Ministro do Interior
Ângelo de Barros da Veiga Tavares
Ministro das Relações Exteriores
Manuel Domingos Augusto
Ministro das Finanças
Augusto Archer Mangueira
Ministro do Território e Reforma do Estado
Adão Francisco Correia de Almeida
Ministro da Administração Pública, Trabalho de Segurança Social
António Rodrigues Afonso Paulo
Ministro da Agricultura e Florestas
Marcos Alexandre Nhunga
Ministra da Indústria
Bernarda Gonçalves Martins
Ministro da Energia e Águas
João Baptista Borges
Ministro dos Recursos Minerais e Petróleos
Diamantino Pedro Azevedo
Ministro dos Transportes
Augusto da Silva Tomás
Ministro da Construção e Obras Públicas
Manuel Tavares de Almeida
Ministra das Pescas e do Mar
Victória de Barros Neto
Ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação
José Carvalho da Rocha
Ministra do Ordenamento do Território e Habitação
Ana Paula de Carvalho
Ministro da Economia e Planeamento
Pedro Luís da Fonseca
Ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação
Maria do Rosário Bragança Sambo
Ministra da Educação
Maria Cândida Teixeira
Ministra da Saúde
Sílvia Paula Valentim Lutucuta
Ministra da Hotelaria e Turismo
Maria Ângela Teixeira Bragança
Ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher
Victória Francisco Correia Conceição
Ministra da Cultura
Carolina Cerqueira
Ministra da Juventude e Desportos
Ana Paula Sacramento Neto
Ministro da Comunicação Social
Aníbal João da Silva Melo
Ministro dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria
João Ernesto dos Santos Liberdade
Ministro do Comércio
Joffre Van-Dúnem Júnior
Ministra do Ambiente
Paula Cristina Francisco Coelho
Secretária do Conselho de Ministros
Ana Maria de Sousa e Silva

Nota: Não estará em falta o Ministério da Justiça?

GOVERNADORES PROVINCIAIS: (nota: Houve nova alteração na denominação das províncias que tinham passado de K e w para C e u; voltaram ao anterior?)
Luanda Adriano Mendes de Carvalho
Benguela Rui Falcão
Cabinda Eugénio César Laborinho
Zaire José Joana André
Uíge Mpinda Simão
Bengo João Bernardo de Miranda
Kwanza-Norte José Maria Ferraz dos Santos
Kwanza-Sul Eusébio de Brito Teixeira
Malanje Norberto Fernandes dos Santos
Lunda-Norte Ernesto Muangala
Lunda-Sul Ernesto Fernando Kiteculo
Moxico Manuel Gonçalves Muandumba
Huambo João Baptista Kussumua
Bié Álvaro Manuel de Boavida Neto
Namibe Carlos da Rocha Cruz
Huíla João Marcelino Tyipinge
Cunene Kundhi Paihama
Kuando Kubango Pedro Mutinde
Luanda, aos 28 de Setembro de 2017.

07 setembro 2017

Gorbatchov e Deng Xiaoping, igual a Mudança!! - artigo


1. Como ponto prévio, dizer que estas linhas estão a ser escritas antes da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) apresentar os resultados definitivos do acto eleitoral do passado dia 23 de Agosto, pelo que não sabemos se, de facto - e tudo parece indicar que sim - o MPLA venceu as eleições e, por extensão, o general João Manuel Gonçalves Lourenço e o Doutor Bornito de Sousa Baltazar Diogo foram eleitos, respectivamente, Presidente e Vice-Presidente da República. Ainda que a empresa de rating Moody"s já admita como definitivos os resultados provisórios e que o País vai entrar numa onda de estabilidade política. O que não parece pelas tomadas de posições da Oposição. E que, também, este texto é um pouco um lamento...
2. Como o título acima dá a perceber vou tratar de uma expressão e o seu contrário que levou João Lourenço a se pronunciar quanto à sua linha de pensamento político para o País, caso se confirme a sua eleição como o Mais Alto Magistrado da Nação.
3. Quando, em entrevista/análise ao matutino português Público, de 25 de Agosto e publicada no dia 26, logo após os primeiros números apresentados pela CNE, eu aventei que João Lourenço poderia ser um Gorbatchev (ou Gorbatchov) angolano, como intitulou o Público a minha entrevista/análise «Se o deixarem, João Lourenço "pode ser o Gorgatchov do MPLA"»; esta minha ideia, foi repetida na análise que concedi à secção portuguesa da emissora alemã Deutsche Welle quando, ma mesma linha do Público e segundo os primeiros resultados da CNE, me solicitou essa «Só haverá mudanças em Angola se o futuro Presidente tiver força para se impor, defende analista ouvido pela DW, que vê em João Lourenço um possível "Mikhail Gorbachev angolano" (..) criando uma "Glasnost". Espera-se uma "glasnostização" da política angolana».
4. De notar que a expressão "Glasnostização da política angolana" apareceu, pela primeira vez num artigo académico que escrevi para o Africa Monitor.
5. Surpreendentemente, logo no domingo seguinte num programa de análise política, onde o humor, não poucas vezes, prevalece, de uma televisão portuguesa, um comentador referiu que, citando-me sem me identificar, "alguns esperam que ele seja uma espécie de Gorbachov, (foi a expressão utilizada pelo comentador e por mais de uma vez...)".

31 agosto 2017

As minhas intervenções no período eleitoral (antes e pós); e como “Gorbatchev angolano” teve tanto impacto

Relativamente ao processo eleitoral de Angola houve mais intervenções minhas, fossem como análises escritas, fossem através de entrevistas; aqui ficam alguns, sendo de destacar a expressão por mim avançada de João Lourenço, poder ser um “Gorbatchev angolano”, em entrevista ao jornal Público, face à mudança que, também ele, propôs nos seus comícios, e que teve o impacto que se conhece e que mereceu a resposta de querer ser não um Gorbatchev, mas um Deng Xiaoping!



27 agosto 2017

Angola no pós-eleições: a habitual confusão pós-eleitoral, que Portugal não está a ajudar...

Nota: Este texto estava, inicialmente, a ser escrito directamente no Facebook; mas dada a sua já longa extensão preferi, antecipando a outros que já estão escritos (do antes e do depois das eleições, incluindo, intervenções minhas em órgãos de informação estrangeiros), colocar aqui, tal como estava a ser escrito na referida página social:
1. A confusão pós-eleitoral do Pais, parece estar a vingar com os partidos da Oposição a anunciarem que vão recorrer para o Tribunal Constitucional por não reconhecerem os resultados da Comissão Nacional de Eleitoral (CNE - cujos dados que ainda lá estão são de 25 de Agosto das 18:48 horas, conforme imagem); e que Portugal aparece para não só não ajudar, como parece estar a complicar...
A CNE diz que já há resultados quase definitivos e estes, ainda que provisórios, dão a vitória - com tangencial maioria qualificada (150 para 146) - ao MPLA e, por extensão eleição de João Lourenço como Presidente;
  • A Unita, através do presidente Isaias Samacuva alerta - afirma, e com propriedade porque só no dia 6 de Setembro haverão resultados eleitorais definitivos, ainda que sujeitos a eventuais recursos, como tudo parece indicar - que ainda não há Presidente e que os apuramento que fez das cópias das actas indicam resultados diferentes dos apresentados pela CNE;
  • A CASA CE - Mobilização Nacional em Declaração, que já aqui reproduzi parte, afirma não reconhecer os resultados divulgados pela CNE - e tal como a UNITA diz ter contagens bem diferentes - pelo que vai solicitar a sua impugnação ao Tribunal Constitucional.
  • Acresce-se que me recordo de ter lido que a APN (Aliança Patriótica Nacional), quase na mesma altura que o declarava, anunciar o não acolhimento à declaração de vitória do MPLA, apesar do seu líder já ter saudado João Lourenço como Presidente (como já li nestas páginas sociais);
  • Da FNLA-Frente Nacional de Libertação de Angola não vi qualquer comentário sobre o acto eleitoral (talvez eu estivesse distraído...);
  • O Partido da Renovação Social (PRS) através do seu secretário de informação, Humilde Samarina, tal como a UNITA e a CASA-CE, contesta os resultados provisórios anunciados hoje pela CNE, que só atribuem ao partido a eleição de dois deputados o que "não correspondem à verdade".
  • Finalmente ontem o Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa - Presidente da República, felicitou a presumível - face aos resultados - vitória de João Lourenço Presidente, sem esperar pelos resultados definitivos.
  • Mas não só, apesar dos Observadores, apesar de terem criticado a Comunicação Social pública que favoreceu, fortemente, o partido do Poder, ou seja, o MPLA, afirmou que a votação - e isso, a maioria, se não quase todos os partidos o reconheceram e louvaram a atitude dos eleitores angolanos - decorreu de forma "pacífica, livres, justas e transparentes".
2. Perante estes factos acima referidos os partidos da Oposição (que unidos numa foto, já tinham reclamado da legitimidade das primeiras divulgações) ponderam recorre para o Tribunal Constitucional de Angola (TC). Só que aqui, há um outro problema adicional: da eventual ilegalidade dos seus membros, como a seguir discorro e reproduzo:
  • Num depoimento há tempos concedido à DW (Português para África) : «Lindo Bernardo Tito, jurista e deputado da bancada parlamentar da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), não tem dúvidas: "A Constituição é clara. O limite temporal do exercício das funções dos juízes conselheiros do Tribunal Constitucional é de sete anos" (...) Tanto a Lei Constitucional de 1992, em vigor na altura da nomeação de Rui Ferreira, como a Constituição da República de Angola, aprovada em 2010, prevêem a nomeação dos juízes conselheiros para um mandato de sete anos não renovável. Rui Ferreira foi designado para o cargo há oito anos."». É certo que João Pinto, do MPLA, considera não não haver ilegalidade, ainda que a sua justificação seja iníqua, porque invoca «o artigo 243º da Constituição da República de Angola e para o Regulamento do Tribunal Constitucional, que estabelecem o "princípio da nomeação diferida dos juízes conselheiros"; sem que, todavia, esta estabeleça "que a substituição deve ser feita paulatinamente, os juízes do Tribunal Constitucional estão a violar a Constituição que eles juraram e dizem estar a defender"». Ora eram a Presidência e a Assembleia Nacional (ambas detidas pelo partido maioritário) que deveriam proceder à sua substituição e não o fizeram sem que houvesse uma justificação plausível!
Face a esta situação, e num eventual acórdão do TC favorável à Oposição (tal como poderá ocorrer o contrário, o que aconteceu em 2012) poderá verificar-se uma ou as duas situações:
  • Ou todos acolhem o acórdão sem contestação (atitude mais salutar) e ficamos todos felizes porque foi feita Justiça;
  • ou, como será expectável e natural, o MPLA decide não acolhê-lo invocando, precisamente, da eventual ilegalidade temporal dos eméritos (e estes são-no) Juízes.
3. Aqui chegados, vamos ter Portugal e o seu Presidente (e a sua entourage) num possível imbróglio que, honestamente, não sei como o Presidente Marcelo - e o Governo português, que também já o fez através do Palácio das Necessidades (posições já bem criticadas aqui e de forma muito dura e directa) - vão resolver.sem que a imagem de Portugal em Angola não fique deteriorada. Não esquecer que há quem conteste a presença de muitos expatriados portugueses no País, não pela sua actividade laboral, mas por aquilo que ganham (e quando alguns demonstram falta de conhecimentos técnicos superiores aos angolanos - sobre esta matéria há vários textos aqui).
4. Vamos pois aguardar os resultados finais, com a certeza absoluta, que - mesmo depois de uma eventual revisão - os mesmos serão sempre objecto de contestação e recusa de aceitação (tal como já acontece, tanto o MPLA como a Oposição, anunciam a vitória). Seja por parte da Oposição (os números que esta apresenta e que têm sido também apresentados, aos longo destes dias, por pessoas que, supostamente - e não tenho razões para duvidar delas -, têm sido divulgados por elas nas suas páginas sociais, diferem dos que a CNE apresenta;não esquecendo, todavia, o que a imagem ainda nos oferece(???!!!) ), seja pelo MPLA. Isto, se essa "revisão" - contrária a eventuais "ordens superiores" como projectam denúncias várias -, não der a este partido quer a vitória, quer a tão desejava, quanto necessária, maioria qualificada para continuar a manobrar a AN.
Citado e publicado no portal Pravda.ru, secção "Mundo"