24 junho 2011

Um parlamento na SADC

“Era para ser publicado… mas há vozes mais "altas"… e eu calo-me!”

A província da Huíla, mais concretamente a bela cidade do Lubango, está a ser a capital do Fórum Parlamentar da SADC que se reúne periodicamente desde 1997 quando foi instituído na Cimeira dos Chefes de Estados e de Governos da SADC, realizada em Windhoek, Namíbia, em Setembro daquele ano.

Este Fórum através do seu Comité Executivo definiu as políticas, programas e regulamentos necessários para a criação de um futuro Parlamento Regional.

Nada demais quando se pontua por uma harmonização e desenvolvimento da vida política, social e económica de uma região, por sinal rica e com um brilhante futuro pela frente.

Nada demais se não houvesse alguns constrangimentos à criação do mesmo.

Desde logo porque os respectivos membros ainda não conseguiram acordar a harmonização de normas inter-regionais quanto às políticas económicas e sociais dos respectivos Estados aderentes bem assim, quanto às normas que regem as ciências políticas.

Enquanto uns são países presidencialistas democráticos, ou tendencialmente democráticos, outros há onde pontua o nepotismo e o golpismo. Por outro lado as assimetrias que se verificam nos diferentes Estados são demasiado assinaláveis para serem olvidadas.

Acresce que na maioria dos Estados aderentes os respectivos Parlamentos, quase meio século após as independências, ainda não estão devidamente consolidados além que os concernentes parlamentares gozam de alguns desconhecimentos importantes quanto às suas efectivas funções na casa de todos nós, subalternizando-se, por vezes, às vontades dos respectivos Governos em vez de efectivos fiscalizadores dos mesmos.

Advém ainda não esquecer que já existe, embora sem qualquer relevância, sublinhe-se, um parlamento pan-africano além de que, acrescente-se, a União africana deseja – leia-se, impõe – a não adopção, de um Estado, pela participação em dois órgãos regionais diferentes.

Ora, Angola é membro de pleno direito e activo de duas organizações regionais em simultâneo, da SADC e da CEEAO. Será que o País, apesar de toda a riqueza gerada, está em condições de integrar os três parlamentos, caso todos desejem e levem a avante a ideia de criarem os respectivos cargos parlamentares e a sua manutenção na linha do que já existe na União Europeia com as consequências daí inerentes?

Recordemos que os Estados europeus tiveram de adequar as suas normas constitucionais para poderem permitir que as normas parlamentares pan-europeias tivessem efeitos legislativos nos respectivos Estados membros.

Será que os nossos países vão alterar, de novo e em tão breve trecho, as normas constitucionais visando não só o parlamento regional como, num futuro próximo, o pan-africano?

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